16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5085219-52.2022.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMREQUERENTE: ELIEL DO CARMO ALMEIDAADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-73
24/07/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085219-52.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIEL DO CARMO ALMEIDAADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de não fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de não fazer, decorrente do direito declarado na Sentença ("a incidência do IRPF sobre a parcela paga a título de AHRA, recebida com o fito de indenizar a supressão de hora de repouso e alimentação da autora"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução, e de que eventual ausência do cumprimento da obrigação de não fazer pela ré não será justificativa para a não realização dos cálculos de liquidação, devendo a parte autora, nesse caso, utilizar a mesma metodologia que certamente utilizou no momento da apuração do valor da causa ou utilizar como parâmetro circunstância correspondente à mesma situação do autor no caso concreto.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intimem-se. Rio de Janeiro, 19/05/2025.
20/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:36

Determinada a intimação
19/05/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2025 11:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO05
07/05/2025 09:56

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:39

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 04:22

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 04:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/10/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/10/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/09/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:26

Decisão interlocutória
14/09/2023 20:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/09/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/08/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/08/2023 14:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
23/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/07/2023 23:11

Juntada de Petição
19/07/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/07/2023 15:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/07/2023 15:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2023 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
07/06/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/03/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/03/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/03/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2023 12:41

Julgado procedente em parte o pedido
23/03/2023 17:09

Conclusos para julgamento
16/02/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2023 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/02/2023 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:39

Determinada a intimação
18/11/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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