19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002855-07.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: AFRANIO MIRANDA BORGESADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/09/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-07 processada no TRF2 com o no. 51772818820254029666/TRF (AFRANIO MIRANDA BORGES)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-07
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
29/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/08/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002855-07.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: AFRANIO MIRANDA BORGESADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
28/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-07
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002855-07.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: AFRANIO MIRANDA BORGESADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Evento 87, PET1 - Em vista da concordância pela Fazenda Nacional, expeça-se RPV para pagamento do valor calculado pela parte exequente (Evento 84, CALC2).

Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, retornem-me para envio do RPV ao TRF da 2ª Região.

Intime-se. Macaé, 09/07/2025.
09/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 15:34

Determinada a intimação
09/07/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/05/2025 12:07

Juntada de Petição
21/05/2025 11:59

Juntada de Petição
21/05/2025 11:57

Juntada de Petição
20/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/04/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:05

Determinada a intimação
04/04/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/04/2025 11:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
02/04/2025 11:30

Transitado em Julgado
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/03/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:27

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 14:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50028550720244025116/TRF2
18/02/2025 08:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/02/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/02/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/01/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:23

Decisão interlocutória
23/01/2025 23:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/01/2025 19:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
23/01/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/01/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/01/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/01/2025 12:12

Juntada de Petição
08/01/2025 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/01/2025 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:01

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
19/12/2024 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/11/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/11/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/11/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/11/2024 14:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
21/11/2024 14:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 35
21/11/2024 13:21

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/11/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 17:51

Juntada de Petição
06/11/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/11/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/11/2024 16:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/11/2024 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/10/2024 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
02/10/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
24/09/2024 13:14

Juntada de Petição
23/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:05

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2024 13:37

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/06/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 07:12

Determinada a intimação
18/06/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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