08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002198-79.2009.4.02.5051/ESEXEQUENTE: LEONARDO PIZZOL VINHAADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893)EXEQUENTE: MARCELO MATEDI ALVESADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751)SENTENÇASatisfeita a obrigação, conforme Demonstrativo(s) de Pagamento, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código.

Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) do teor do(s) Demonstrativo(s) de Pagamento, que indica(m) o beneficiário da requisição de pagamento, a data de disponibilidade para saque, o banco depositário, a forma de recebimento (presencial, em qualquer agência do banco indicado) e os documentos necessários.

Ficam as partes cientes de que não serão deferidos requerimentos de transferência de depósitos de RPV/PRC para outra conta bancária, seja em nome do beneficiário ou não, uma vez que os depósitos de requisição de pagamento geram novas contas bancárias, à disposição do titular do crédito, e não do Juízo, não se justificando a intervenção judicial e/ou a movimentação do Judiciário para o atendimento de interesses particulares.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
08/04/2022 03:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
08/04/2022 03:11

Transitado em Julgado em 07/04/2022
16/02/2022 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86070/2022
16/02/2022 18:04

Protocolizada Petição 86070/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2022
08/02/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2022
07/02/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2022
06/02/2022 16:10

Conheço do agravo de CACILDA CORREA DOS PASSOS para dar provimento ao Recurso Especial
26/01/2022 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
26/01/2022 10:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/01/2022 10:06

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/01/2022 10:05

Juntada de Certidão : Certifico, que procedemos ao restabelecimento da presente autuação
14/01/2022 08:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
14/01/2022 08:39

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
14/01/2022 08:39

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com o(s) novo(s) documento(s) de fl(s). e-STJ 404 a 465 e encaminhado(s) à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para o restabelecimento de sua autuaçã
14/01/2022 08:37

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de nova(s) peça(s)
24/10/2019 13:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
24/10/2019 13:05

Transitado em Julgado em 17/10/2019
27/09/2019 14:24

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 625705/2019 (Juntada automática)
27/09/2019 14:24

Protocolizada Petição 625705/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2019
25/09/2019 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2019 Petição Nº 658548/2018 - AgInt nos EDcl no
24/09/2019 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/09/2019 13:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0658548 - AgInt nos EDcl no AREsp 1262257 - Publicação prevista para 25/09/2019
24/09/2019 13:52

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do TEMA 1099 pelo STJ.
07/03/2019 18:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com parecer do MPF
01/03/2019 14:39

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 104523/2019 (Juntada Automática)
01/03/2019 14:39

Protocolizada Petição 104523/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/03/2019
25/02/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
25/02/2019 12:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
21/02/2019 17:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com agravo interno
21/02/2019 17:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação
13/11/2018 05:58

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/11/2018 Petição Nº 658548/2018 -
12/11/2018 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
12/11/2018 15:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 658548/2018. Publicação prevista para 13/11/2018)
12/11/2018 10:55

Juntada de Petição de agravo interno nº 658548/2018
09/11/2018 12:41

Ato ordinatório praticado (Petição 658548/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
09/11/2018 12:11

Protocolizada Petição 658548/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/11/2018
22/10/2018 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2018 Petição Nº 157148/2018 - EDcl
19/10/2018 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/10/2018 16:45

Embargos de Declaração de CACILDA CORREA DOS PASSOS Não-acolhidos (Publicação prevista para 22/10/2018)
19/10/2018 15:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
16/10/2018 17:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com embargos de declaração
19/09/2018 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2018 Petição Nº 156181/2018 - EDcl
18/09/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/09/2018 11:02

Embargos de Declaração de UNIÃO Acolhidos, a fim de majorar os honorários advocatícios para 12% do valor atualizado da causa, respeitado o benefício da gratuidade. (Publicação prevista para 19/09/2018)
18/09/2018 10:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
18/05/2018 12:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) sem manifestação
18/04/2018 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/04/2018 Petição Nº 156181/2018 -
18/04/2018 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/04/2018 Petição Nº 157148/2018 -
17/04/2018 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
17/04/2018 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
16/04/2018 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 156181/2018. Publicação prevista para 18/04/2018)
16/04/2018 18:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 157148/2018. Publicação prevista para 18/04/2018)
02/04/2018 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 157148/2018
02/04/2018 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 156181/2018
02/04/2018 07:34

Ato ordinatório praticado (Petição 157148/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
27/03/2018 18:20

Protocolizada Petição 157148/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/03/2018
27/03/2018 16:30

Ato ordinatório praticado (Petição 156181/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
27/03/2018 16:01

Protocolizada Petição 156181/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/03/2018
21/03/2018 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2018
20/03/2018 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/03/2018 09:38

Não conhecido o recurso de CACILDA CORREA DOS PASSOS (Publicação prevista para 21/03/2018)
19/03/2018 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
16/03/2018 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
16/03/2018 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
15/03/2018 16:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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