TRF2 - 5002891-49.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:22
Despacho
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25/08/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002891-49.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUIZ ORLANDO LIMAADVOGADO(A): TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO (OAB RJ230126) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 51, OUT2, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.
Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.
Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).
No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.
Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.
A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.
Após, prossigam os autos com o cadastro de RPV. -
08/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:51
Despacho
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08/08/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 13:17
Juntada de Petição
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16/07/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002891-49.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUIZ ORLANDO LIMAADVOGADO(A): TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO (OAB RJ230126) DESPACHO/DECISÃO Evento 40, PET1 - Em vista da concordância da Fazenda Nacional acerca do cálculo apresentado em anexo à petição inicial, expeça-se RPV do valor apurado conforme Evento 1, PLAN8.
Ressalte-se ao exequente de que o valor calculado (R$ 4.487,01) será devidamente corrigido e atualizado pela taxa Selic.
Intimem-se. Macaé, 09/07/2025. -
09/07/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/07/2025 15:34
Determinada a intimação
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09/07/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 15:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/05/2025 11:59
Juntada de Petição
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21/05/2025 11:57
Juntada de Petição
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20/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/04/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 12:52
Determinada a intimação
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27/03/2025 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 11:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/03/2025 07:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
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27/03/2025 07:05
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
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27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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17/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 21:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/02/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 335
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13/01/2025 14:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/10/2024 13:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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30/10/2024 13:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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28/10/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/10/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/10/2024 10:52
Juntada de Petição
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21/10/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 11:02
Julgado procedente em parte o pedido
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21/10/2024 10:45
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/07/2024 11:22
Juntada de Petição
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12/07/2024 16:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2024 15:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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20/06/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 14:44
Determinada a intimação
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20/06/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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