19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004955-66.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCIO FIGALLO DE LIMAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-39 processada no TRF2 com o no. 51772888020254029666/TRF (ANDRÉ FERNANDES FERREIRA)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-39 processada no TRF2 com o no. 51772888020254029666/TRF (MARCIO FIGALLO DE LIMA)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-39
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 19:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-39
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004955-66.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCIO FIGALLO DE LIMAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Em vista da concordância pela Fazenda Nacional (Evento 83, PET1), expeça-se RPV para pagamento do valor calculado pela parte exequente (Evento 74, PLAN2) ficando, desde já, deferido o destacamento dos honorários contratuais no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) conforme requerido (Evento 86, PET1).

Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, retornem-me para envio do requisitório ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
09/07/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 15:34

Determinada a intimação
09/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 16:35

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/05/2025 12:00

Juntada de Petição
21/05/2025 11:58

Juntada de Petição
20/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/04/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/04/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:39

Determinada a intimação
03/04/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 10:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/04/2025 14:36

Juntada de Petição
01/04/2025 17:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
01/04/2025 17:12

Transitado em Julgado
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
14/03/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:09

Decisão interlocutória
13/03/2025 02:50

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 18:50

Recebidos os autos - TNU
14/08/2024 11:06

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:46

Decisão interlocutória
26/07/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 16:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
22/07/2024 15:01

Juntada de Petição
19/07/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/07/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/06/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 09:31

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/06/2024 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/06/2024 10:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
16/06/2024 22:09

Juntada de Petição
12/06/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/06/2024 14:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
11/06/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/05/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/05/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2024 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2024 17:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/05/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2024 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 15/05/2024 14:30 Sequencial: 32
25/04/2024 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
16/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/03/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/03/2024 12:48

Juntada de Petição
20/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:15

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 12:22

Conclusos para julgamento
05/03/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/03/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:33

Convertido o Julgamento em Diligência
27/10/2023 17:21

Conclusos para julgamento
27/10/2023 17:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
21/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/09/2023 19:56

Juntada de Petição
11/09/2023 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/08/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/08/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:44

Determinada a intimação
24/08/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:18

Determinada a intimação
25/07/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00