05/09/2025 10:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/09/2025 07:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019851-37.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: WALDEIR LIMA NASCIMENTO JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/06/2025 13:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/06/2025 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/04/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/04/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 10:59

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 13:05

Conclusos para julgamento
03/02/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/12/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
01/11/2024 12:47

Juntada de Petição
24/10/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 07:38

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/10/2024 18:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/10/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
29/08/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALDEIR LIMA NASCIMENTO JUNIOR <br/> Data: 11/10/2024 às 08:20. <br/> Local: DRA JULIA ANDIÃO - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do Canto, Vitór
06/08/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 09:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 20:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 20:11

Indeferido o pedido
02/07/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004755-27.2025.4.02.5104

Vera Lucia Alves Lourenco Abdouni

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5019855-74.2024.4.02.5001

Augustinho Carlos Scalzer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 5042814-73.2023.4.02.5001

Edesio Leandro Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/10/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 5005133-26.2024.4.02.5101

Sergio Luiz Pedroso

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006175-50.2024.4.02.5121

Jose Nilson Rosa de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 12:52

Exibir Processo