10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 12:28

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 09:50

Juntada de Petição
16/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 16:35

Juntada de Petição
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006859-10.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RAFAEL SARMENTO MACIELADVOGADO(A): MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER (OAB ES013583)ADVOGADO(A): THAIS MASSALAI (OAB ES017064)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do CPC para: (i) DECLARAR a não incidência de imposto de renda sobre as parcelas recebidas pelo autor a título de FOLGA INDENIZADA; (ii) CONDENAR a União a restituir os valores indevidamente retidos a esse título, observado o prazo prescricional quinquenal pretérito ao ajuizamento da ação, bem como a metodologia de cálculo exposta na sentença, corrigidos desde o recolhimento indevido, com base na taxa SELIC; Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Sem remessa necessária (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Intimem-se.

Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:50

Julgado procedente o pedido
20/06/2025 09:21

Conclusos para julgamento
16/06/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/03/2025 07:43

Juntada de Petição
24/03/2025 23:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 23:34

Determinada a citação
24/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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