16/09/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/09/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002738-97.2025.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: BERNADETE DE LOURDES GOMESADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO (OAB PB015660) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por BERNADETE DE LOURDES GOMES contra ato do GERENTE-EXECUTIVO DA APS NILÓPOLIS objetivando que a Autoridade Coatora conclua o seu requerimento administrativo de Alteração do Local de Pagamento para local mais próximo de sua residência.

O impetrante almeja que o local de pagamento seja transferido do Estado da Paraíba para Nilópolis/RJ onde reside atualmente. Alega excesso de prazo para a conclusão. No evento 10.1 há decisão, entre outros, intimando a impetrante para juntar comprovante de residência atualizado.

Impetrante peticiona nos autos requerendo dilação de prazo 15.1para cumprir a decisão inclusa no evento 10.1.

Decido Evento 15.1: Concedo à impetrante o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e legível de até 6 meses antes da propositura da ação, em seu próprio nome/curador(a), ou declaração, sob as penas da lei, de Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como da identidade e do CPF deste(a).

ATENDIDO integralmente, notifique-se a Autoridade Impetrada para prestar informações em 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da Autoridade Impetrada, com o envio de cópia da petição inicial, tão-somente, para manifestar eventual interesse em ingressar no processo, nos termos do artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação, em 10 (dez) dias, na forma do artigo 12, caput, da Lei nº 12.016/2009.

Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
03/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:39

Decisão interlocutória
02/07/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:16

Decisão interlocutória
15/04/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM06F)
07/04/2025 12:48

Alterado o assunto processual
04/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:10

Declarada incompetência
03/04/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
21/03/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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