29/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
27/08/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 20:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 15:36

Juntada de Petição
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007921-19.2024.4.02.5002/ES AUTOR: GILVAN MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB ES016583) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.
17/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007921-19.2024.4.02.5002/ESAUTOR: GILVAN MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB ES016583)SENTENÇAAnte o exposto, 1. Deixo de resolver o mérito, em relação ao pedido de reconhecimento do exercício de atividades rurais, na condição de segurado especial, nos períodos de 30/06/1975 a 25/04/1978, bem como em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/04/1989 a 18/10/1990, 02/05/1991 a 01/09/1991 e 31/08/2006 a 15/06/2007, com fulcro no art. 485, IV, do CPC; 2. Julgo parcialmente procedente o pedido declaratório, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o exercício de atividades rurais, na qualidade de segurado especial, no período de 27/10/1985 a 30/03/1989; 3.

Julgo procedente o pedido declaratório, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a especialidade do período de 01/01/2004 a 12/02/2005. 4. Julgo procedente o pedido condenatório, para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 221.488.940-4, com DIB em 01/03/2024 (na DER), condenando o INSS, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas do benefício, devidas entre a DIB e a efetiva implantação, compensando-se com eventuais valores recebidos a título de benefícios não acumuláveis, no mesmo período.
10/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 18:43

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:45

Juntada de Petição
11/11/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:30

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 13:35

Alterado o assunto processual
13/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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