05/08/2025 21:44

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009440-94.2023.4.02.5121/RJAUTOR: CELIA MALAQUIAS DE SOUZA LAUREANOADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO RODRIGUES (OAB RJ103734)ADVOGADO(A): VALDELICE COUTINHO (OAB RJ233656)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido do autor, e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
09/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:34

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 15:44

Conclusos para julgamento
07/03/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência
20/09/2024 16:18

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
18/07/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/07/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/07/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/07/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
01/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/06/2024 11:33

Juntada de Petição
28/06/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/06/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/06/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
28/06/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 19:50

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2024 17:14

Conclusos para julgamento
14/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/05/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/05/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 20:54

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2024 12:21

Juntada de Petição
05/04/2024 13:10

Conclusos para julgamento
04/04/2024 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/04/2024 14:23

Juntada de Petição
20/03/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
13/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/03/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/03/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 17:23

Conclusos para julgamento
19/09/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/08/2023 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/08/2023 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:28

Juntado(a)
17/08/2023 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2023 14:29

Juntada de Petição
03/07/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/07/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/06/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/06/2023 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2023 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2023 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2023 09:44

Decisão interlocutória
27/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELIA MALAQUIAS DE SOUZA LAUREANO <br/> Data: 15/08/2023 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <b
26/06/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 17:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/06/2023 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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