12/09/2025 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/09/2025 12:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 13:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008545-05.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MARINALDO DA SILVA NATALADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista que não houve a citação da 2ª ré, cite-se a ANDDAP - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, conforme decisão constante no evento 6, DESPADEC1. Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Noutro giro, verifico que o feito versa sobre supostos descontos associativos indevidos/fraudulentos incidentes sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Ocorre que a controvérsia posta nestes autos se insere em contexto mais amplo, atualmente objeto de medidas administrativas e judiciais relevantes, a saber: – a Instrução Normativa INSS nº 186/2025, publicada em 12/05/2025, que estabelece mecanismos para consulta, contestação e restituição de valores descontados a título de mensalidade associativa em benefícios previdenciários; e – a ADPF 1236, em trâmite perante o STF, na qual, além de deferida liminar suspendendo o curso do prazo prescricional para ajuizamento de ações relacionadas à temática, houve a recente homologação do acordo interinstitucional firmado entre a União, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como a determinação de suspensão do andamento dos processos e das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Diante desse cenário, impõe-se a necessidade de aguardar a conclusão das tratativas administrativas e o desfecho das deliberações em curso no Supremo Tribunal Federal, a fim de evitar decisões judiciais prematuras e eventual perda de objeto da presente demanda, notadamente quanto ao pedido de ressarcimento.

Por tais fundamentos, e com base no poder geral de cautela (CPC, art. 139, VI), bem como na decisão monocrática proferida na ADPF 1236, determino a suspensão do presente feito, após a apresentação da contestação pela 2ª ré e vista ao autor, até que seja noticiado nos autos acordo realizado entre as partes ou o julgamento definitivo da referida ação de controle concentrado, o que ocorrer primeiro.

Intimem-se.
08/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:24

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2025 13:40

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 09:07

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJPET01S)
17/12/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5019197-16.2025.4.02.5001

Thiago dos Santos Stein

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017490-13.2025.4.02.5001

Roberto Carlos da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Enzo Fae

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001521-25.2025.4.02.5108

Edmar Pereira Pinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 5068157-91.2025.4.02.5101

Warlei Cardoso Ribeiro de Assis

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005153-13.2021.4.02.5104

Jose Henrique Fernandes Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 11:18

Exibir Processo