12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:19

Determinada a intimação
03/07/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 15:42

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
24/06/2025 14:32

Juntada de Petição
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 38
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000836-16.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MARIANA INDIO DO BRASIL RODRIGUESADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS MARQUES (OAB RJ162358)AUTOR: JORGE ANDRE INDIO DO BRASIL RODRIGUESADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS MARQUES (OAB RJ162358)AUTOR: ALINE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS MARQUES (OAB RJ162358)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao pagamento, em favor da parte autora, do benefício de auxílio por invalidez permanente devido a ex segurada IRINALVA ÍNDIO DO BRASIL RODRIGUES, referente ao período de 01/12/2022 a 03/08/2023.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
19/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:46

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:48

Despacho
07/02/2025 15:37

Juntada de Petição
16/01/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/11/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 21
07/11/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 08:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:39

Determinada a citação
13/08/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 10:50

Juntada de Petição
10/06/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 11
10/06/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 13:18

Determinada a intimação
26/04/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
29/02/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:21

Determinada a intimação
29/02/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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