19/09/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/09/2025 14:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72
09/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025 Data da sessão: 18/09/2025 14:00
03/09/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001980-25.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 50) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: THAMIRES DA LUZ OLIVEIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SHIRLEI CAMPOS DE SA (OAB RJ185132) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CRISTIANE DA LUZ OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): SHIRLEI CAMPOS DE SA (OAB RJ185132) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CLEONICE DA SILVA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
02/09/2025 12:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
02/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
29/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/08/2025 10:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/09/2025 14:00 Sequencial: 50
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
28/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 23:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
06/08/2025 23:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANE DA LUZ OLIVEIRA - REPRESENTANTE
30/07/2025 18:21

Decisão interlocutória
30/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 11:19

Juntada de Petição
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
01/07/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001980-25.2024.4.02.5120/RJAUTOR: THAMIRES DA LUZ OLIVEIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SHIRLEI CAMPOS DE SA (OAB RJ185132)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISTIANE DA LUZ OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): SHIRLEI CAMPOS DE SA (OAB RJ185132)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o INSS a pagar os atrasados da pensão por morte percebida pela Autora, em sua cota parte, referentes ao interregno de 02/12/2011 (data do nascimento) até a data de início dos pagamentos relativos à pensão concedida administrativamente em 19/03/2024 (NB 207.507.690-6), uma vez que restou comprovada a habilitação do autor como dependente do instituidor postumamente, nos termos da fundamentação supra. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, estes últimos a contar da citação, na forma da lei e no manual de cálculos da Justiça federal. Sem custas na forma da lei e sem honorários advocatícios.

Havendo interposição de recurso(s), intime(m)-se para contrarrazões.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
30/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:34

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 12:14

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 08:05

Juntada de Petição
24/06/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/06/2025 22:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/06/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/05/2025 13:11

Juntada de Petição
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 17:17

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
14/03/2025 01:57

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/01/2025 08:55

Despacho
10/01/2025 01:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANE DA LUZ OLIVEIRA - NORMAL
10/01/2025 01:31

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 01:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 19
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/12/2024 13:24

Juntada de Petição
29/11/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:38

Convertido o Julgamento em Diligência
06/11/2024 18:35

Conclusos para julgamento
01/11/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 18:55

Determinada a citação
21/07/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
18/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:28

Determinada a intimação
22/04/2024 20:02

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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