03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 18:15

Juntada de Petição
18/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
25/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:56

Determinada a intimação
25/07/2025 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
25/07/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 17:38

Juntada de Petição
10/06/2025 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 13:52

Juntada de Petição
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041164-45.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIA HELENA MOREIRA VALENTE (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Curador)ADVOGADO(A): JANETE DOS SANTOS RUSSOWSKY (OAB RJ131244) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de não fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intimem-se a União Federal/Fazenda Nacional bem como a APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS RIO DE JANEIRO / CAMPO GRANDE - RJ - CUMPRIMENTO para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprovem nos autos o cumprimento da obrigação de não fazer ("abster-se de efetuar descontos relativos ao imposto de renda sobre os proventos da parte autora"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução, e de que eventual ausência do cumprimento da obrigação de não fazer pela ré não será justificativa para a não realização dos cálculos de liquidação, devendo a parte autora, nesse caso, utilizar a mesma metodologia que certamente utilizou no momento da apuração do valor da causa ou utilizar como parâmetro circunstância correspondente à mesma situação do autor no caso concreto.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intimem-se. Rio de Janeiro, 14/05/2025.
20/05/2025 17:26

Juntada de Petição
19/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:50

Determinada a intimação
14/05/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/04/2025 15:10

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
20/02/2025 16:41

Juntada de Petição
19/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 10:00

Conclusos para julgamento
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/12/2024 18:17

Juntada de Petição
03/12/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/12/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/12/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/12/2024 18:14

Juntada de Petição
02/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 17:24

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/10/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:48

Determinada a intimação
07/10/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 14:20

Juntada de Petição
24/09/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/09/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:23

Determinada a intimação
20/09/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/07/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/07/2024 14:20

Juntada de Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/06/2024 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:02

Determinada a intimação
18/06/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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