11/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008730-97.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JANETE DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresenta petição de impugnação ao laudo, alegando que este não reflete com precisão seu quadro clínico e desconsidera a sua incapacidade laboral atestada nos autos (evento 26).

O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, caso seja seu convencimento, pronunciar-se de forma totalmente contrária, em confronto com as demais provas dos autos, nos termos do art. 479 do CPC.

A impugnação ao laudo pericial é dirigida ao Juiz, quem julgará a causa.

O expert é mero auxiliar do juízo e não é obrigado a entrar em contraditório com as partes.

Com efeito, as partes podem, além de impugnar o laudo, solicitar esclarecimentos ao perito, na forma do artigo 477 § 2º, I e II do CPC, mormente para sanar divergências ou dúvidas, mas não objetar razões de mérito do seu trabalho.

Desta feita, esclareça a parte autora, objetivamente, se deseja esclarecimentos do(a) perito(a) acerca do laudo ou se está apenas o impugnando, reformulando as questões que não foram respondidas de forma satisfatória, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para apresentar contestação no prazo de 30 dias e intime-se-o do laudo pericial apresentado no evento 23.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.
19/05/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT04F)
08/05/2025 14:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04F para CEPERJB-NI)
08/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2024 14:27

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 23:09

Juntada de Petição
21/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/11/2024 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/10/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/10/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANETE DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 21/11/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 13:59

Determinada a intimação
16/08/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 16:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/08/2024 15:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006980-26.2025.4.02.5102

Evangelina Cunha de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Fernandes da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5065838-87.2024.4.02.5101

Eliane Braz Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013896-47.2023.4.02.5102

Rosangela Balbino Sodre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/11/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 5001173-53.2024.4.02.5104

Nm Mercearia LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renan Costa de Carvalho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/10/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5001173-53.2024.4.02.5104

Nm Mercearia LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Renan Costa de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/03/2024 21:16

Exibir Processo