27/08/2025 17:16

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 11:56

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
22/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:08

Decisão interlocutória
21/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
21/08/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024582-67.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: MATHAEUS LIMA ANTUNESADVOGADO(A): RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 19/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
19/08/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-09 processada no TRF2 com o no. 51647177720254029666/TRF (RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-09 processada no TRF2 com o no. 51647177720254029666/TRF (MATHAEUS LIMA ANTUNES)
15/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024582-67.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: MATHAEUS LIMA ANTUNESADVOGADO(A): RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 12/08/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão
13/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
13/08/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-09
05/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024582-67.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: MATHAEUS LIMA ANTUNESADVOGADO(A): RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
18/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 16:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-09
17/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/07/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024582-67.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MATHAEUS LIMA ANTUNESADVOGADO(A): RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do advogado, feito no evento 69, PET1, de expedição da RPV, conforme o contrato de honorários advocatícios de evento 69, CONHON2, destacando-se os honorários contratuais.

Tendo em vista a apresentação do cálculo pela Contadoria Judicial no evento 102, CALCULO 1, determino a abertura de vista às partes para que se manifestem sobre os valores apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ressalte-se que eventual impugnação ao cálculo deve ser apresentada de forma fundamentada, acompanhada de planilha de cálculos que demonstre os valores considerados corretos, em respeito ao disposto no artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil, que exige especificidade e clareza nas manifestações durante o cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância expressa com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com base nos valores discriminados no evento evento 102, CALCULO 1, observando-se o procedimento previsto no artigo 17 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Por outro lado, caso as partes não concordem com os cálculos apresentados ou surjam dúvidas que demandem esclarecimentos técnicos, deverão os autos ser novamente encaminhados à Contadoria Judicial para análise e esclarecimentos necessários.

Concluído o exame pela Contadoria, ou inexistindo pendências ou esclarecimentos a serem prestados, retornem-me os autos conclusos para ulterior deliberação.

Intimem-se.
10/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:51

Decisão interlocutória
10/07/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
09/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/05/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/05/2025 13:25

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
08/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:25

Decisão interlocutória
30/04/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:07

Juntada de Petição
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/03/2025 08:01

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
12/03/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 08:01

Decisão interlocutória
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/03/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/02/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:55

Juntada de Petição
25/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/02/2025 14:06

Decisão interlocutória
21/02/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/02/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/02/2025 07:53

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 66
20/02/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 15:15

Decisão interlocutória
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 14:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
07/02/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/02/2025 14:26

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
06/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:26

Decisão interlocutória
05/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:47

Juntada de Petição
05/02/2025 11:00

Juntada de Petição
04/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/02/2025 14:16

Decisão interlocutória
04/02/2025 09:27

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/01/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:31

Decisão interlocutória
16/01/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/01/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:42

Decisão interlocutória
14/11/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO35
14/11/2024 12:49

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2024 16:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/10/2024 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/06/2024 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
19/06/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2024 16:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 308,36 em 15/06/2024 Número de referência: 1183764
18/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2024 15:12

Decisão interlocutória
13/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/06/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2024 12:47

Conclusos para julgamento
02/05/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 15:36

Decisão interlocutória
18/04/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:49

Decisão interlocutória
16/04/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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