01/09/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001450-93.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que, caso preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício requerido pela autora falecida, os valores decorrentes de eventual procedência do pedido poderão, em tese, integrar o acervo hereditário, intime-se novamente o(a) Sr(a).

Advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, requerer a habilitação dos cinco filhos do(a) falecido(a), na forma da lei civil (art. 112 da Lei nº 8.213/1991, parte final).

Deverá ser juntada aos autos, para tanto, a documentação pertinente (identidade, CPF, comprovante de residência, procuração, declaração de renúncia e de hipossuficiência).

II - Integralmente cumprido, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca do pedido de habilitação.

III - Não sendo devidamente atendido o determinado no item I, voltem-me os autos conclusos.
05/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 10:19

Determinada a intimação
04/08/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001450-93.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794) DESPACHO/DECISÃO I - Face à notícia de óbito da autora da ação, conforme certidão anexada ao evento 30, CERTOBT2, suspendo o curso do processo, nos termos do art. 313, I, do CPC/2015.

II - Intime-se o(a) Sr(a).

Advogado(a) da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, requerer a habilitação dos eventuais dependentes habilitados à pensão por morte do(a) Sr(a).

ANA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, na forma da primeira parte do art. 112 da Lei nº 8.213/1991, ou, na falta destes, a habilitação dos eventuais sucessores do(a) falecido(a), na forma da lei civil (art. 112 da Lei nº 8.213/1991, parte final).

Em ambas as hipóteses, deverá ser juntada aos autos, para tanto, a documentação pertinente (identidade, CPF, comprovante de residência, procuração, declaração de renúncia e de hipossuficiência, se for o caso, etc.).

III - Integralmente cumprido, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca do pedido de habilitação.

IV - Não sendo devidamente atendido o determinado no item II, voltem-me os autos conclusos.
07/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:22

Determinada a intimação
07/07/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 11:28

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 15:02

Juntada de Petição
29/05/2025 15:00

Juntada de Petição
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 23:19

Juntada de Petição
21/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:04

Concedida a tutela provisória
21/05/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 13:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/04/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:10

Determinada a citação
30/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES <br/> Data: 28/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COEL
28/04/2025 20:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/04/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/03/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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