20/08/2025 13:12

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001539-22.2025.4.02.5116/RJAUTOR: JERRY ADRIANO MENDES DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS QUEIROZ DA SILVA (OAB RJ218171)SENTENÇADo exposto, julgo improcedente o pedido (art. 487, I, CPC).

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
23/07/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 11:06

Julgado improcedente o pedido
18/07/2025 10:46

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001539-22.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JERRY ADRIANO MENDES DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS QUEIROZ DA SILVA (OAB RJ218171) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Apresentando ou não contestação, deve a autarquia trazer aos autos todas as telas do CNIS e PLENUS além de eventual procedimento administrativo que diga respeito à parte autora.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:51

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
07/07/2025 10:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
29/04/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:16

Juntada de Petição
28/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:10

Perícia designada - <br/>Periciado: JERRY ADRIANO MENDES DA SILVA <br/> Data: 03/07/2025 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
28/04/2025 18:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
28/04/2025 17:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 13:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/04/2025 11:40

Juntado(a)
28/04/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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