08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004440-88.2014.4.02.5001/ES AUTOR: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SAADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES (OAB ES000156B) DESPACHO/DECISÃO A decisão de evento 136, DESPADEC1, acolhendo a manifestação da Contadoria de evento 129, INF3, determinou a expedição de alvará em nome da parte autora, para levantamento do valor de R$ 41.753,95 (quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos).

No evento 144, PET1, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) comunicou a interposição do agravo de instrumento n. 50070987920254020000 e requereu a reconsideração da decisão agravada.

No evento 3, DESPADEC1 do agravo de instrumento n. 50070987920254020000, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deixou de conceder efeito suspensivo ao recurso.

Decido.

Mantenho a decisão de evento 136, DESPADEC1 pelos seus próprios fundamentos.

Ante a ausência de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento n. 50070987920254020000, uma vez decorrido o prazo para impugnação da presente decisão, expeça-se o alvará em nome da parte autora, para levantamento do valor de R$ 41.753,95 (quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos).

Intimem-se.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.
27/02/2023 10:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/02/2023 10:33

Transitado em Julgado em 24/02/2023
09/01/2023 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5379/2023
09/01/2023 16:50

Protocolizada Petição 5379/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2023
20/12/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2022 Petição Nº 969949/2022 - AgInt
19/12/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/12/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0969949 - AgInt no AREsp 2212537 - Publicação prevista para 20/12/2022
15/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00969949/2022 - AgInt no AREsp 2212537/RJ
01/12/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001135-2022-AJC-2T)
30/11/2022 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2022
29/11/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/11/2022 16:48

Incluído em pauta para 09/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00969949/2022 - AgInt no AREsp 2212537/RJ
22/11/2022 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
22/11/2022 16:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
22/11/2022 15:25

Determinada a distribuição do feito
28/10/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
28/10/2022 06:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 988755/2022
28/10/2022 06:51

Protocolizada Petição 988755/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2022
25/10/2022 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/10/2022 Petição Nº 969949/2022 -
24/10/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
24/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 969949/2022. Publicação prevista para 25/10/2022)
24/10/2022 08:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 969949/2022
24/10/2022 08:45

Protocolizada Petição 969949/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/10/2022
07/10/2022 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 906690/2022
07/10/2022 14:56

Protocolizada Petição 906690/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2022
06/10/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2022
05/10/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/10/2022 22:10

Não conhecido o recurso de LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA
04/10/2022 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2022
21/09/2022 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/09/2022 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/09/2022 15:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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