31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 11:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 11:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
16/08/2025 11:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJBPI01
16/08/2025 11:14

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:50

Conhecido o recurso e não provido
29/07/2025 17:09

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000288-91.2024.4.02.5119/RJ RECORRENTE: NOEMIA LINO (AUTOR)ADVOGADO(A): CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (OAB RJ114960) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que proferi decisão no processo ainda no primeiro grau de jurisdição, estou impedido de participar do julgamento do recurso (art. 144, II, do CPC).

O Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região, em seu art. 4º, § 1º, determina a aplicação do Regimento Interno do TRF da 2ª Região aos incidentes de suspeição e impedimento.

No art. 227 do Regimento Interno do TRF da 2ª Região, a solução é a redistribuição dentro da mesma Turma ou Seção: Art. 227.

Se o impedimento ou suspeição for do Relator ou Revisor, declarar-se-á por despacho nos autos.

Se for do Relator, o processo será redistribuído a outro Desembargador Federal integrante do mesmo Órgão a que coube a distribuição originária.

Sendo do Revisor, o feito passará ao Desembargador Federal que se lhe seguir na ordem de antiguidade, pertencente ao mesmo Órgão Julgador. Parágrafo único.

Nos demais casos, o Desembargador Federal declarará o seu impedimento verbalmente, registrando-se na ata a declaração.

A Consolidação das Normas da Corregedoria (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022) determina que, em hipóteses como esta, o processo deve tramitar no mesmo órgão judicial: Art. 98. Os processos contendo declaração de suspeição ou impedimento serão mantidos no mesmo órgão judicial e conduzidos por outro magistrado, em exercício no juízo, ou, declarada a suspeição ou impedimento de todos os magistrados nele atuantes, pelo juiz a quem couber por livre redistribuição, na forma do art. 271, parágrafo único, desta Consolidação.

Os termos “órgão judicial” e “juízo” referem-se às Varas, Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Diante do exposto, declaro meu impedimento. À Secretaria para redistribuir o processo, nos termos do art. 145 do CPC, a um dos outros integrantes da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.
14/07/2025 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (RJRIOTR02G03 para RJRIOTR02G02)
14/07/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 09:57

Declarado impedimento
11/07/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2024 16:52

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/10/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2024 14:00

Juntada de Petição
13/06/2024 14:56

Conclusos para julgamento
08/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 22:39

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/04/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/04/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/04/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:53

Concedida a tutela provisória
04/04/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:24

Juntada de Petição
20/03/2024 12:12

Juntada de Petição
27/02/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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