09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000468-79.2025.4.02.5117/RJRELATOR: GUILHERME MILKEVICZREQUERENTE: ANA CLAUDIA DOS SANTOSADVOGADO(A): KHATERYN FIRMINO DE OLIVEIRA (OAB RJ255905)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-70
20/08/2025 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 18:09

Juntada de Petição
18/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 08:34

Despacho
01/08/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 16:44

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/07/2025 07:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000468-79.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ANA CLAUDIA DOS SANTOSADVOGADO(A): KHATERYN FIRMINO DE OLIVEIRA (OAB RJ255905)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, condenando o Réu a implantar em favor da autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), com efeitos financeiros a partir de 04/11/2024, inclusive.
07/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:24

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 10:33

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2025 08:38:46)
26/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:49

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 15:02

Juntada de Petição
09/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/05/2025 12:17

Juntada de Petição
07/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 17:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/05/2025 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 11:02

Determinada a citação
30/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS <br/> Data: 28/05/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
30/04/2025 18:34

Juntado(a)
30/04/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:18

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 21:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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