03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
02/09/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003665-12.2024.4.02.5106/RJRELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIOAUTOR: MARIA APARECIDA CARLOSADVOGADO(A): FERNANDO SALVADOR CARLOS (OAB RJ134838)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 31/07/2025 - APELAÇÃO Evento 43 - 10/07/2025 - APELAÇÃO Evento 38 - 08/07/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A
01/08/2025 21:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003665-12.2024.4.02.5106/RJAUTOR: MARIA APARECIDA CARLOSADVOGADO(A): FERNANDO SALVADOR CARLOS (OAB RJ134838)SENTENÇAAnte o exposto JULGO: I) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , nos termos do no art. 485, VI, e § 3º, do CPC, ante a ausência de interesse processual pela perda superveniente do objeto quanto ao pedido de decisão do processo administrativo ; II) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 487, I, do CPC III) PROCEDENTE o pagamento dos valores atrasados compreendidos entre 02/07/2024 até 20/12/2024, que deverão ser corrigidos em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

O princípio da causalidade, aplicável à espécie, no que diz a perda do objeto, estabelece que responde pelo ônus da sucumbência aquele que deu causa à demanda.

Assim, condeno a ré em honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida no evento 4.

Sem condenação da ré em custas, tendo em vista a isenção disposta no art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96.

Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15.

Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
08/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:30

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 11:25

Juntada de Petição
14/02/2025 18:31

Juntada de Petição
13/02/2025 14:09

Juntada de Petição
03/02/2025 14:59

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/01/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/01/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - RÉPLICA - 20/01/2025 13:13:21)
27/01/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:43

Determinada a intimação
24/01/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 10:12

Juntada de Petição
20/01/2025 13:27

Juntada de Petição
20/01/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/01/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
15/01/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 20:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 16:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/12/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/12/2024 08:53:22)
17/12/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 08:53

Concedida em parte a Tutela Provisória
11/12/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:13

Determinada a intimação
09/12/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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