30/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/08/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001720-14.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750)SENTENÇAPor tudo quanto foi exposto supra, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença lançada em seus termos integrais.

P.I.
26/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 17:55

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:56

Determinada a intimação
10/07/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001720-14.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750)SENTENÇAAnte o exposto, acolho a preliminar arguida pelo INMETRO e JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).

Quanto aos honorários advocatícios, verifico que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal, conforme permissivo contido no artigo 37-A, §1º, da Lei nº 10.522/02.

Por conseguinte, aplico ao caso presente, por analogia, o entendimento sufragado na Súmula 168/TFR, para deixar de condenar o embargante em honorários advocatícios sucumbenciais.

Traslade-se cópia para a execução fiscal correlata, que deverá ser mantida suspensa até o julgamento em definitivo da ação anulatória nº 5040487-58.2023.4.02.5001.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

P.I.
03/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/04/2025 09:38

Conclusos para julgamento
12/04/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:52

Decisão interlocutória
12/02/2025 19:33

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 13:01

Determinada a intimação
21/11/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 06:40

Determinada a citação
22/10/2024 06:38

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/04/2024 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 06:29

Determinada a intimação
20/02/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 21:46

Distribuído por dependência - Número: 50404875820234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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