09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/09/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
02/09/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 171
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 171
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5087357-55.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAURA ROCHA DA SILVA BASTOSADVOGADO(A): ERICH HÜTTNER (OAB PR056868)ADVOGADO(A): ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) DESPACHO/DECISÃO Este Juízo expediu ofício requisitório residual no evento 147, RPV1 por RPV, porém o correto é por precatório, vez que o somatório deste com aquele já expedido (evento 117, RPV1) ultrapassa o teto de 60 salários-mínimos. Por isso, determino nova expedição do ofício requisitório residual, desta vez por precatório.
30/08/2025 03:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
30/08/2025 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:23

Despacho
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-54 processada no TRF2 com o no. 50286266120254029445/TRF (VENTURI, SILVA & HUTTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-54 processada no TRF2 com o no. 50144063520254029388/TRF (VENTURI, SILVA & HUTTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-54 processada no TRF2 com o no. 50144063520254029388/TRF (MAURA ROCHA DA SILVA BASTOS)
19/08/2025 11:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-54
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
29/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
29/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-54
29/07/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5087357-55.2023.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESEXEQUENTE: MAURA ROCHA DA SILVA BASTOSADVOGADO(A): ERICH HÜTTNER (OAB PR056868)ADVOGADO(A): ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 02/07/2025 - Juntado(a)
02/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
02/07/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 21:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-54
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
23/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012391-19.2025.4.02.9445/TRF (VENTURI, SILVA & HUTTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
05/05/2025 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012390-34.2025.4.02.9445/TRF (MAURA ROCHA DA SILVA BASTOS)
01/05/2025 10:05

Juntada de Petição
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/03/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
27/03/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/03/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
24/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:27

Decisão interlocutória
24/03/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
18/03/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-58 processada no TRF2 com o no. 50123911920254029445/TRF (VENTURI, SILVA & HUTTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
18/03/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-58 processada no TRF2 com o no. 50123903420254029445/TRF (VENTURI, SILVA & HUTTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
18/03/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-58 processada no TRF2 com o no. 50123903420254029445/TRF (MAURA ROCHA DA SILVA BASTOS)
14/03/2025 15:54

Juntada de Petição
14/03/2025 15:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-58
11/03/2025 12:42

Juntada de Petição
11/03/2025 12:41

Juntada de Petição
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
28/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 119
12/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/02/2025 13:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-58
12/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 11:57

Determinada a intimação
12/02/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/01/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/01/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:10

Determinada a intimação
27/01/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 19:58

Juntada de Petição
18/12/2024 11:56

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
18/12/2024 11:56

Despacho
18/12/2024 09:27

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/11/2024 16:49

Determinada a intimação
12/11/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/10/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 09:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
23/10/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 14:19

Determinada a intimação
16/10/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 08:38

Juntada de Petição
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/10/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/10/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/09/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/09/2024 19:46

Determinada a intimação
24/09/2024 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/09/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/09/2024 10:14

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/08/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
01/08/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
01/08/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 12:03

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 18:05

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
31/05/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/05/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/05/2024 11:48

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:32

Despacho
15/05/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 16:24

Juntada de Petição
08/05/2024 10:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
08/05/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/04/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/04/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:46

Determinada a intimação
08/04/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 11:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
05/04/2024 17:53

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024 22:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
18/03/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
12/03/2024 12:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:04

Despacho
11/03/2024 14:29

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
26/02/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/02/2024 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
15/02/2024 11:58

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2024 23:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
05/02/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/01/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
30/01/2024 18:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/01/2024 18:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/01/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 21:44

Decisão interlocutória
25/01/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/11/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/11/2023 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 12:53

Determinada a intimação
25/10/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/09/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
01/09/2023 07:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 07:14

Não Concedida a tutela provisória
31/08/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:51

Despacho
16/08/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00