15/09/2025 15:11

Baixa Definitiva
15/09/2025 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 277
13/09/2025 11:54

Conclusos para julgamento
13/09/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266, 270 e 277
13/09/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 277
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059359-49.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FATIMA FERNANDES PEIXOTO MENEZESADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de outubro de 2025.

Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
11/09/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 08:47

Decisão interlocutória
03/09/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 270
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 266
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 270
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059359-49.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: FATIMA FERNANDES PEIXOTO MENEZESADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 269 - 28/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2025 07:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 270
28/08/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-53 processada no TRF2 com o no. 51691494220254029666/TRF (FATIMA FERNANDES PEIXOTO MENEZES)
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 266
27/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 266
27/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-53
26/08/2025 08:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 255
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 255
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059359-49.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: FATIMA FERNANDES PEIXOTO MENEZESADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 254 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 255
07/08/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
07/08/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
07/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-53
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 249
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 249
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059359-49.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FATIMA FERNANDES PEIXOTO MENEZESADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 237.

Constata-se, ainda, que a parte ré, no evento 246, PET1, concordou expressamente aos valores apresentados pela parte autora no evento 237, PLAN2, inexistindo impugnação quanto à liquidação da sentença, nos termos do art. 509, § 2º, do CPC.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 237, PLAN2, para que produzam os efeitos legais, em conformidade com o art. 509, § 2º, c/c art. 513, § 1º, ambos do CPC.

Fixo o valor da condenação em R$ 891,75.

Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.

Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão das RPVs.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Conforme o disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores. Cumpra-se.
05/08/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
05/08/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
05/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 13:19

Decisão interlocutória
05/08/2025 09:10

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
04/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
02/08/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059359-49.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FATIMA FERNANDES PEIXOTO MENEZESADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 237.

Indefiro o pedido formulado no evento 237.

Intimo a parte autora para que apresente o contrato de honorários advocatícios no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não ocorra a apresentação do contrato no prazo estipulado, determino que seja expedido o Ofício Requisitório sem o destaque dos honorários advocatícios, conforme previsto no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil (CPC), que exige a comprovação contratual para o pagamento de honorários.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 237, PLAN2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 237, PLAN2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
29/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 14:38

Decisão interlocutória
17/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 234
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 234
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 234
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059359-49.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FATIMA FERNANDES PEIXOTO MENEZESADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Evento 231, convém, por cautela, intimar a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de julho de 2025.

Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos.

Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação.
10/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 13:53

Decisão interlocutória
10/07/2025 08:00

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 225
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 225
23/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:29

Decisão interlocutória
23/06/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
07/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 13:46

Decisão interlocutória
05/05/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
30/04/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
29/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 14:51

Decisão interlocutória
25/04/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
20/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 15:50

Decisão interlocutória
19/03/2025 07:56

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
12/03/2025 17:37

Juntada de Petição
12/02/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
11/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 13:52

Decisão interlocutória
11/02/2025 07:21

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
23/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:12

Decisão interlocutória
15/01/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 15:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/12/2024 18:00

Juntada de Petição
01/07/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
31/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5041330-59.2024.4.02.9666/TRF (FATIMA FERNANDES PEIXOTO MENEZES)
14/05/2024 17:30

Baixa Definitiva
14/05/2024 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2024 02:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 177 e 181
11/05/2024 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/05/2024 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
10/05/2024 07:33

Conclusos para julgamento
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:45

Decisão interlocutória
06/05/2024 06:59

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
01/05/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*20-61 processada no TRF2 com o no. 50413305920244029666/TRF (FATIMA FERNANDES PEIXOTO MENEZES)
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*20-61
17/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
17/04/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/04/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
11/04/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/04/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2024 19:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*20-61
11/04/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
05/04/2024 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
22/03/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/03/2024 12:23

Decisão interlocutória
22/03/2024 07:03

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
04/03/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 13:11

Decisão interlocutória
17/02/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
16/02/2024 17:47

Juntada de Petição
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 09:57

Determinada a intimação
25/01/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 17:53

Juntada de peças digitalizadas
14/01/2024 14:45

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 125
14/01/2024 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
11/01/2024 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
10/01/2024 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/12/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/12/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/12/2023 15:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/12/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2023 13:28

Decisão interlocutória
19/12/2023 06:13

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 13:27

Decisão interlocutória
30/11/2023 06:11

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
26/11/2023 22:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
03/11/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/11/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/10/2023 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
18/10/2023 13:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/10/2023 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/10/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2023 13:31

Decisão interlocutória
15/10/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 13:37

Decisão interlocutória
20/09/2023 06:11

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/09/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/08/2023 16:34

Decisão interlocutória
15/08/2023 20:36

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/08/2023 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/07/2023 12:20

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2023 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/07/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:20

Decisão interlocutória
25/07/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/07/2023 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2023 02:32

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/07/2023 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
29/06/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2023 14:15

Decisão interlocutória
29/06/2023 06:33

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/06/2023 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
02/06/2023 12:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/06/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 13:54

Decisão interlocutória
01/06/2023 08:16

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/04/2023 15:43

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
07/04/2023 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
27/03/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
24/03/2023 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/03/2023 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/03/2023 19:16

Juntada de Petição
22/03/2023 12:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/03/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:54

Decisão interlocutória
20/03/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 10:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE10
20/03/2023 10:49

Transitado em Julgado
16/03/2023 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/02/2023 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/02/2023 14:47

Juntada de Petição
06/02/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:31

Negado seguimento a Recurso
23/01/2023 12:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/01/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/11/2022 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/11/2022 15:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
29/11/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/11/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/11/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/11/2022 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/11/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2022 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2022 15:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
22/11/2022 14:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/11/2022 07:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/11/2022 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2022 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
28/10/2022 16:59

Despacho
28/10/2022 10:38

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/10/2022 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/10/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2022 15:22

Julgado procedente o pedido
14/10/2022 12:03

Conclusos para julgamento
13/10/2022 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/10/2022 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/10/2022 16:10

Decisão interlocutória
07/10/2022 12:21

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/09/2022 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2022 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/08/2022 07:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2022 07:13

Decisão interlocutória
10/08/2022 13:46

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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