01/07/2025 00:05

Baixa Definitiva
01/07/2025 00:05

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003493-25.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ANTHONY LUIZ DA SILVA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANTONIO GREGORIO DE REZENDE (OAB RJ231408)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente nº 87/714.697.958-0, requerido em 16.03.2024. Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitando em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intime-se, inclusive ao Ministério Público Federal.
24/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 20:03

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 14:06

Conclusos para julgamento
12/12/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/11/2024 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/11/2024 19:09

Determinada a intimação
11/11/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/10/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2024 13:10

Determinada a intimação
02/10/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/09/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/09/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/09/2024 13:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/09/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 12:11

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTHONY LUIZ DA SILVA ROCHA <br/> Data: 01/10/2024 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA
06/09/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 10:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/06/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 10:44

Determinada a intimação
11/06/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/05/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024 13:02

Determinada a intimação
20/05/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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