14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5083998-63.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: ALYNE CORREA DE FREITAS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO. ARTIGO 1022 DO CPC/15 C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95.

EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

Sem custas, nem honorários.

Referendada a presente decisão, intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de Origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:06

Sentença desconstituída - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2025 10:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5083998-63.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ALYNE CORREA DE FREITAS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
30/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:02

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
28/06/2025 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/06/2025 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/05/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/04/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/04/2025 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/03/2025 11:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
28/03/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/03/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/02/2025 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/02/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/01/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/01/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/01/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/12/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 13:02

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 12:59

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/12/2024 12:59

Despacho
13/12/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 12:04

Juntada de Petição
18/10/2024 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 17:35

Decisão interlocutória
18/10/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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