15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092002-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JANE BEATRIZ CARDOSO GONCALVESADVOGADO(A): ADRIENE RODRIGUES VON RANDOW (OAB RJ174461) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, ALTERE-SE a classe processual para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (JEF), na forma do art. 300 da Consolidação de Normas da E.

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Tendo a parte autora fornecida os documentos solicitados pela UNIÃO para o cumprimento da obrigação, OFICIE-SE ao órgão pagador para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei n.º 10.259/01. JUNTE-SE cópia da sentença/acórdão.

Cumprido, INTIME-SE a parte ré para juntar a planilha de atrasados devidos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentados os cálculos, DÊ-SE vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância, PROCEDA-SE ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Não havendo, no prazo fixado, apresentação de impugnação, VOLTEM-ME os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, SUSPENDENDO-SE o feito após.

Ficam as partes cientes de que poderão acompanhar o depósito no sítio https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Realizado o pagamento, DÊ-SE vista às partes na forma do art. 50 da Resolução 822/2023 do CJF.

Nada sendo requerido, VENHAM conclusos para sentença de extinção.

Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC/15, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
05/09/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 12:00

Determinada a intimação
04/09/2025 11:30

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
04/09/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 17:20

Juntada de Petição
24/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092002-89.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JANE BEATRIZ CARDOSO GONCALVESADVOGADO(A): ADRIENE RODRIGUES VON RANDOW (OAB RJ174461)DESPACHO/DECISÃOSENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).
11/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/08/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:49

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092002-89.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZIAUTOR: JANE BEATRIZ CARDOSO GONCALVESADVOGADO(A): ADRIENE RODRIGUES VON RANDOW (OAB RJ174461)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 19/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/05/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/05/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/04/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 19:47

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 15:01

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:33

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
03/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:17

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36S para RJRIO24F)
03/12/2024 12:41

Alterado o assunto processual
02/12/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para decisão/despacho - 02/12/2024 14:01:24)
12/11/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO36S)
11/11/2024 19:30

Declarada incompetência
11/11/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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