12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112442-09.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO EMILIO LOUREIROADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872)SENTENÇASendo assim, CONHEÇO e ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, de modo a ALTERAR somente o dispositivo da sentença (evento 67, SENT1), mantendo todo o resto, para que passe a constar: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União Federal a revisar e a pagar as gratificações na forma determinada em Lei, sem redução no pagamento em razão da proporcionalidade, bem como a pagar os valores atrasados decorrente da revisão ora determinada, respeitada a prescrição quinquenal.

Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados, que deverão ser corrigidos desde quando devida cada parcela e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal.

Custas na forma da Lei nº 9.289/96.

Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §3º do art. 85 do CPC.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se.

Intimem-se." P.I.
02/09/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 09:08

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:28

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:23

Determinada a intimação
12/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/08/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 16:42

Conclusos para julgamento
28/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112442-09.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO EMILIO LOUREIROADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, em até 15 (quinze) dias, sobre os documentos e informações apresentados pela parte ré (59.1). Cumprido o prazo, ou transcorrido sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos.
10/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:55

Decisão interlocutória
25/06/2025 20:53

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:27

Decisão interlocutória
12/05/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:41

Decisão interlocutória
09/04/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:07

Decisão interlocutória
24/03/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO35F)
13/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/03/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/03/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/03/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:25

Despacho
26/02/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:52

Despacho
23/01/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35F para CEJUSCRIOA)
23/01/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:17

Decisão interlocutória
22/01/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:45

Determinada a intimação
13/01/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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