TRF2 - 5003627-51.2025.4.02.5110
1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 14:06
Baixa Definitiva
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11/06/2025 14:05
Transitado em Julgado
-
11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003627-51.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ASANOR MALHEIROS FREIREADVOGADO(A): MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB RJ033602)SENTENÇAIII.
Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, V, do CPC/2015.
Sem condenação em custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/05/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 20:15
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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19/05/2025 18:52
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 16:57
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 16:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006646-02.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 6
-
24/04/2025 16:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010409-16.2021.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 24
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24/04/2025 16:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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16/04/2025 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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