TRF2 - 5093906-47.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
15/09/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
08/09/2025 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/09/2025 11:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2025 18:58
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
-
02/09/2025 10:32
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
-
02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
21/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
28/07/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 17:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 298
-
18/07/2025 10:05
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
-
18/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
04/07/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
02/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
01/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5093906-47.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: EUVIRA DE OLIVEIRA PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.
O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.
Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.
Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.
Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.
No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.
Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização. -
30/06/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 21:47
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
27/06/2025 16:13
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
27/06/2025 16:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
15/05/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
30/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 15:04
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
29/04/2025 16:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
29/04/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
24/04/2025 09:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/04/2025 09:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/04/2025 19:44
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
-
14/04/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/04/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/04/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
31/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2025 19:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
26/03/2025 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
26/03/2025 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 125
-
24/03/2025 18:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
10/03/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/02/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 12:06
Determinada a intimação
-
25/02/2025 20:23
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 14:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
22/02/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/02/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/02/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/02/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
12/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 17:25
Julgado improcedente o pedido
-
10/02/2025 11:44
Conclusos para julgamento
-
09/02/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
26/01/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/01/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/01/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
16/01/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/12/2024 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
03/12/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/11/2024 12:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/11/2024 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/11/2024 19:47
Despacho
-
14/11/2024 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5014535-65.2023.4.02.5102
Pedro Ernesto Gomes Christo Junior
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007174-69.2024.4.02.5002
Agatha Vieira Leite Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010107-55.2024.4.02.5118
Felipe Pereira da Silva
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/07/2025 10:04
Processo nº 5082370-39.2024.4.02.5101
Iria Fatima Marques Fernandes
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/06/2025 17:43
Processo nº 5006790-66.2025.4.02.5101
Tatiana Dias Santos
Uniao
Advogado: Marcella Fernandes Gomes Pereira Forte
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00