15/09/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010107-55.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: FELIPE PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A PRECEDENTES DO STJ.

ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDADO EM TESE REPRESENTATIVA DA TNU (TEMA 364).

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

PRETENSÃO REFORMADORA.

EMBARGOS REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, ante a ausência de vício na decisão embargada e a flagrante pretensão reformadora do embargante.

Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
25/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2025 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/08/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
20/08/2025 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 20/08/2025 14:00 Sequencial: 134
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 285
18/07/2025 10:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010107-55.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: FELIPE PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
30/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:02

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
28/06/2025 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/06/2025 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/05/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/05/2025 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/05/2025 10:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/05/2025 07:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
02/05/2025 10:12

Juntada de Petição
02/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/04/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/04/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2025 13:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/04/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/04/2025 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 192
07/04/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:56

Determinada a intimação
26/03/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/02/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:25

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 15:40

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 16:15

Juntada de Petição
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 14:51

Determinada a citação
23/10/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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