15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
05/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 21:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/09/2025 12:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/09/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/09/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 16:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/09/2025 10:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
21/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/07/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:33

Sentença confirmada - por unanimidade
23/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 18
18/07/2025 10:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085699-59.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCOS FERREIRA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
30/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
27/06/2025 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/06/2025 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 19:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/05/2025 10:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/05/2025 13:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
15/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2025 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/04/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/04/2025 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 60
04/04/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/04/2025 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2025 19:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/03/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/03/2025 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:00 Sequencial: 51
11/03/2025 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
27/02/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/02/2025 15:42:59)
12/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 12:21

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 18:21

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Recesso Justiça Federal
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/10/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 21:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 21:43

Determinada a citação
22/10/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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