29/07/2025 12:49

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000789-21.2019.4.02.5119/RJAUTOR: NELSON PANIZZIADVOGADO(A): THIAGO MARCHI TORTURELLA (OAB RJ174709)ADVOGADO(A): ANDERSON HENRIQUE GERMANO (OAB RJ145717)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995 e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
02/07/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 22:16

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 18:15

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2025 18:28

Juntada de Petição
24/09/2024 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/09/2024 12:01

Alterado o assunto processual
22/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 12:20

Juntada de Petição
10/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/09/2023 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
11/05/2023 14:02

Conclusos para julgamento
01/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2022 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/03/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2021 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/03/2021 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2021 18:50

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
24/01/2021 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/01/2020 12:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
17/12/2019 01:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/12/2019 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 17:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
24/10/2019 12:53

Autos com Juiz para Sentença
18/07/2019 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2019 11:22

Juntada de Petição
28/06/2019 07:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/06/2019 09:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2019 09:53

Despacho/Decisão - Determina Citação
27/06/2019 09:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2019 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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