12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000650-64.2022.4.02.5119/RJ RECORRENTE: JAIR EUGENIO DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076)ADVOGADO(A): HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609) DESPACHO/DECISÃO Embora o Tema 1.102 já tenha sido julgado pelo STF (RE nº 1276977), em 28/07/2023, o Ministro Alexandre de Moraes determinou que os processos sejam suspensos, nos seguintes termos: "acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia.

O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023.

Comunique-se COM URGÊNCIA o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal (para que dê ciência à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais) e os Tribunais Regionais Federais, aos quais cumprirá cientificar os Juízos federais de 1ª instâncias e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

Publique-se.

Brasília, 28 de julho de 2023." Desse modo, o presente processo permanecerá suspenso até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS nos autos do RE 1.276.977.

Intimem-se.
25/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
22/08/2025 15:35

Concedida a gratuidade da justiça
20/08/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000650-64.2022.4.02.5119/RJAUTOR: JAIR EUGENIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076)ADVOGADO(A): HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995 e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
02/07/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 22:16

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 18:15

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2024 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/09/2024 12:10

Alterado o assunto processual
22/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/10/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/09/2023 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
06/07/2023 15:44

Juntada de Petição
29/05/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2023 15:34

Conclusos para julgamento
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2023 17:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/05/2023 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 15:54

Decisão interlocutória
08/05/2023 10:28

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2023 15:56

Juntada de Petição
27/04/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2022 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2022 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/04/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 18:12

Determinada a intimação
01/04/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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