16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/09/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:51

Determinado o Arquivamento
12/09/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO30
02/09/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:33

Sentença confirmada - por unanimidade
23/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 35
18/07/2025 10:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5098211-74.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: SONIA CRISTINA PINTO DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
30/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
27/06/2025 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/06/2025 17:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
09/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2025 17:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/04/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/04/2025 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/04/2025 14:00 Sequencial: 89
09/04/2025 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
20/03/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
22/02/2025 18:43

Conclusos para julgamento
18/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/12/2024 19:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:49

Gratuidade da justiça não concedida
29/11/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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