27/08/2025 11:28

Baixa Definitiva
27/08/2025 11:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO15
27/08/2025 11:17

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:06

Sentença desconstituída - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2025 10:02

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5093603-33.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VANESSA JARDIM GONCALVES SALVADOR (AUTOR)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
30/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
04/06/2025 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/05/2025 06:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
22/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/03/2025 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
28/03/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 14:02

Determinada a intimação
06/03/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 18:38

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 18:01

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 12:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 12:36

Determinada a citação
25/11/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:04

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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