31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 14:57

Juntada de Petição
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002691-50.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ADILCO LUIZ TASSINARIADVOGADO(A): EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA (OAB ES014684) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 4º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056 e da Portaria TRF2-PTC-2024/00196, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

Pretende a parte autora revisão da RMI do benefício de sua Aposentadoria por Invalidez, considerando nos salários de contribuição as parcelas recebidas sob as rubricas VR - Vale refeição, VA - vale alimentação / VA- Vale alimentação II.

Defiro a gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação.

Indefiro o requerimento de expedição de ofício à empresa empregadora para fornecimento dos contracheques, tendo em vista que é ônus do autor a produção das provas constitutivas do direito alegado.

Oportunizo à parte autora a juntada dos contracheques/fichas financeiras que comprovem o recebimento das referidas prestações, no prazo de 15 dias.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar as seguintes providências: - juntar a Carta de Concessão de seu benefício; - juntar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos.

Após, CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:48

Determinada a intimação
08/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 18:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS504J)
06/06/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005071-38.2024.4.02.5116

Caixa Economica Federal - Cef

3 Reis Material de Construcao LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008346-80.2023.4.02.5002

Tania Mara Mantovanelli Cruz de Paula

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000489-82.2025.4.02.5108

Celia Maria Simas de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000489-82.2025.4.02.5108

Celia Maria Simas de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Marinho Luiz da Rocha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 5001648-55.2024.4.02.5121

Jane Amorim da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo