26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 19:21

Juntada de Petição
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006557-97.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: TARCISIO MIEIZ FERREIRAADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) DESPACHO/DECISÃO A sentença de evento 13 julgou procedente os pedidos autorais, conforme segue: (...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC e nos termos da fundamentação acima, condenando o INSS a: PROCEDER À REVISÃO DO CÁLCULO DA RMI do benefício de aposentadoria do autor, lançando os salários de contribuição dos meses que vão de 11/2004 a 06/2005 da seguinte forma: a.1) de 11/2004 a 12/2004, R$ 1.416,03, conforme a remuneração constante da RAIS (evento 1, anexo 8, folha 2); a.2) de 01/2005 a 03/2005, R$ 1.416,03, conforme a remuneração constante da RAIS (evento 1, anexo 8, folha 3); a.3) em 04/2005, R$ 1.416,06, conforme a remuneração constante da RAIS (evento 1, anexo 8, folha 4) e a.4) de 05/2005 a 06/2005, R$ 1.543,47, conforme a remuneração constante da RAIS (evento 1, anexo 8, folha 4). (...) Em evento 21 a parte ré, em sede de execução, informa que "Com a inclusão das competências 11/2004 a 06/2005 o número de contribuições no PBC passou de 213 para 221 e o divisor para apuração da média salarial passou de 170 para 176.

Está ocorrendo redução da RMI de R$2.448,51 para R$2.441,42, conforme memórias de cálculo em anexo." Em evento 28 a parte autora impugna a afirmação, sob a alegação de que a parte ré efetuou os cálculos da revisão da RMI de forma parcial.

Requer a remessa dos autos à contadoria judicial. É o relatório.

Da análise da petição de evento 21, bserva-se que a parte ré não juntou memória de cálculo, conforme alegado.

Resta incerta, pois, a análise da revisão efetuada pela ré.

Intime-se a CEAB para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a memória de cálculo efetuada na revisão da RMI da parte autora.

Cumprido, intime-se a parte autora para manifestação, no mesmo prazo, ciente de que eventual impugnação deverá vir acomplanhada de planilha de cálculos com a revisão da RMI que entende correta.

Após, conclusos.
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:48

Despacho
08/07/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/05/2025 13:34

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
23/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
03/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
03/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 16:46

Conclusos para julgamento
16/02/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 07:14

Determinada a intimação
15/10/2024 12:15

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 10:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
24/09/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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