TRF2 - 5006557-97.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 03:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2025 19:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/08/2025 19:21
Juntada de Petição
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006557-97.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: TARCISIO MIEIZ FERREIRAADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) DESPACHO/DECISÃO A sentença de evento 13 julgou procedente os pedidos autorais, conforme segue: (...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC e nos termos da fundamentação acima, condenando o INSS a: PROCEDER À REVISÃO DO CÁLCULO DA RMI do benefício de aposentadoria do autor, lançando os salários de contribuição dos meses que vão de 11/2004 a 06/2005 da seguinte forma: a.1) de 11/2004 a 12/2004, R$ 1.416,03, conforme a remuneração constante da RAIS (evento 1, anexo 8, folha 2); a.2) de 01/2005 a 03/2005, R$ 1.416,03, conforme a remuneração constante da RAIS (evento 1, anexo 8, folha 3); a.3) em 04/2005, R$ 1.416,06, conforme a remuneração constante da RAIS (evento 1, anexo 8, folha 4) e a.4) de 05/2005 a 06/2005, R$ 1.543,47, conforme a remuneração constante da RAIS (evento 1, anexo 8, folha 4). (...) Em evento 21 a parte ré, em sede de execução, informa que "Com a inclusão das competências 11/2004 a 06/2005 o número de contribuições no PBC passou de 213 para 221 e o divisor para apuração da média salarial passou de 170 para 176.
Está ocorrendo redução da RMI de R$2.448,51 para R$2.441,42, conforme memórias de cálculo em anexo." Em evento 28 a parte autora impugna a afirmação, sob a alegação de que a parte ré efetuou os cálculos da revisão da RMI de forma parcial.
Requer a remessa dos autos à contadoria judicial. É o relatório.
Da análise da petição de evento 21, bserva-se que a parte ré não juntou memória de cálculo, conforme alegado.
Resta incerta, pois, a análise da revisão efetuada pela ré.
Intime-se a CEAB para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a memória de cálculo efetuada na revisão da RMI da parte autora.
Cumprido, intime-se a parte autora para manifestação, no mesmo prazo, ciente de que eventual impugnação deverá vir acomplanhada de planilha de cálculos com a revisão da RMI que entende correta.
Após, conclusos. -
09/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
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09/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:48
Despacho
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08/07/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2025 13:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/05/2025 13:34
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
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23/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/05/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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30/04/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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03/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
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03/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 17:27
Julgado procedente o pedido
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19/02/2025 16:46
Conclusos para julgamento
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16/02/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/11/2024 11:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/11/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/10/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 07:14
Determinada a intimação
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15/10/2024 12:15
Juntada de peças digitalizadas
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15/10/2024 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 10:21
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
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24/09/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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