08/08/2025 10:26

Baixa Definitiva
08/08/2025 10:26

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000616-66.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA DUTRAADVOGADO(A): GUSTAVO MARCELINO SOUZA (OAB RJ180686)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório de reconhecimento de tempo de trabalho rural, relativamente ao período de 16/08/1969 a 30/09/1985.

Na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça (evento 6, DECL6).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
14/07/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 10:38

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 17:09

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:08

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 18/03/2025 16:30. Refer. Evento 35
11/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 12:06

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/02/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 16:56

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/02/2025 15:57:35)
14/02/2025 17:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/02/2025 12:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 18/03/2025 16:30
13/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2025 11:12

Determinada a intimação
19/12/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:41

Determinada a intimação
11/09/2024 17:09

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 10/09/2024 14:15. Refer. Evento 21
11/09/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:49

Juntada de Petição
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/08/2024 15:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 10/09/2024 14:15
16/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/08/2024 17:23

Determinada a intimação
12/08/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 18:14

Despacho
05/06/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/03/2024 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 00:04

Juntada de Petição
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 09:37

Determinada a intimação
07/02/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000459-82.2023.4.02.5119

Francisco de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002979-41.2025.4.02.5120

Elaine dos Santos Maracaja

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023702-41.2025.4.02.5101

Ivanilda de Oliveira Damasceno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Scramignan Costa Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 5069173-17.2024.4.02.5101

Marcos Vinicius Souza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 5002212-63.2025.4.02.5003

Eufrasio Cordeiro Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria de Fatima Monteiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo