19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5122155-13.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: BR MALLS PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora no evento 160.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, manifeste-se, no mesmo prazo, sobre petição da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL do evento 162.

Intime-se.

Com ou sem manifestação, volte-me concluso.
18/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:26

Despacho
18/09/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/09/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5122155-13.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: BR MALLS PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do início da perícia e apresentação dos documentos solicitados pela perita no evento 149, em 5 dias.

Sem prejuízo, intime-se a ré para que se manifeste sobre a duplicidade da garantia neste feito, bem como o pedido de regularização.

Prazo: 5 dias.

Decorridos os prazos assinalados, venham conclusos.
01/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:54

Determinada a intimação
01/09/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 14:29

Juntada de Petição
29/08/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/08/2025 14:47

Juntada de Petição
26/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
25/08/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
25/08/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
24/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2025 16:13

Determinada a intimação
22/08/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:27

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
27/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 13:21

Determinada a intimação
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
22/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/07/2025 22:42

Juntada de Petição
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5122155-13.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: BR MALLS PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação anulatória ajuizada com o objetivo de comprovar a irregularidade da constituição tributária.

Sustenta a parte autora a inexigibilidade da cobrança referente ao PAF 12448 724215/2012-91, execução fiscal nº 5001166-41.2022.4.02.5101, porquanto há extinção por compensação, levando em consideração os créditos presentes nos autos administrativos nº 12448.724202/2012-12.

Explicita a existência de “saldo negativo de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL apurado no ano-calendário de 2006, originário de exclusões de base de cálculos mediante ajustes/correções de equívocos de Declarações dos anos-calendários de 2005 a 2001.

Entretanto, não se aceitou as exclusões lançadas na linha 31 da Ficha 17 da DIPJ 2006, que originaram a base de cálculo negativa”.

Nessa toada, foi deferida a produção de prova pericial, ao entendimento por sua pertinência para o esclarecimento da realidade fática apontada nos autos, conforme decisão no evento 81.

A perita de confiança do Juízo - Dra.

Maria Aparecida Frascino - apresentou proposta de honorários periciais no evento 91, contendo o planejamento do labor, incluindo a estimativa de horas trabalhadas.

A embargada concordou com a proposta, conforme evento 95.

A embargante, por seu turno, apresentou manifestação no evento 97, em que sustenta que a matéria discutida nos autos do presente feito possui relação documental com a matéria objeto do processo n° 5023104- 58.2023.4.02.5101, em trâmite junto à 26ª Vara Federal, visto que ambas as demandas buscam demonstrar a higidez dos créditos aproveitados, em razão da formação do saldo negativo no exercício de 2006, diferindo somente quanto ao tributo formado do crédito, uma vez que aquela ação trata de IRPJ, enquanto o presente feito discute a CSLL.

Afirma que naqueles autos já foi iniciada a perícia, com fornecimento de documentos contábeis e pagamento de honorários periciais, estando o referido laudo em fase de elaboração.

Informa que acredita que o referido laudo pericial pode servir de fonte de informação ao presente processo, podendo aqui ser aproveitado, em atenção ao princípio da menor onerosidade.

Por isso, requer a suspensão do presente feito até a conclusão do laudo pericial no processo n° 5023104-58.2023.4.02.5101.

A embargada rejeita o pedido (evento 103).

O pedido de suspensão do feito foi indeferido conforme evento 105.

Manifestação da embargante no evento 108.

Manifestação da perita no evento 113.

Proposta de redução de honorários no evento 122.

Decido.

Observe-se que a expert justifica, de forma pormenorizada, a negativa de redução de seus honorários, já fixados em patamar mínimo frente ao trabalho a ser realizado, com apresentação da planilha correspondente que demonstra os parâmetros enfrentados, além da rotina dos trabalhos necessários à entrega do laudo.

Portanto, conclui-se pela razoabilidade da quantia ora fixada.

De outra banda, esclarece a especialista que, em tese o laudo pericial já anexado a outro feito, pode ser em parte aproveitado como fonte de informações para a análise dos quesitos apresentados no processo atual, especialmente no que diz respeito à base de cálculo da CSLL e às exclusões realizadas no exercício de 2006.

No entanto, pontua que as hipóteses são semelhantes, mas os quesitos não são idênticos, o que não importa em redução significativa nas horas laboradas.

Portanto, deixou mantida a estimativa de 30 horas laboradas para conclusão da perícia e a proposta de honorários.

Isto posto, considerando os documentos a serem analisados; a complexidade da perícia a ser desenvolvida, e, ainda, as alegações apresentadas pelas partes, entendo que os honorários deverão ser arbitrados de forma justa e razoável, razão pela qual fixo o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de honorários periciais proposto no evento 91.

Intime-se a perita para ciência.

Após, intime-se a embargada para ciência e o embargante para depósito judicial da quantia devida no prazo de 5 (cinco) dias.

Comprovado o depósito, intime-se a perita para início de sua atividade, com prazo para a entrega do laudo de 30 (trinta) dias, conforme determinado no evento 81.

Intimem-se.
07/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:39

Decisão interlocutória
02/07/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
20/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:57

Determinada a intimação
20/05/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/03/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/03/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 10:35

Determinada a intimação
17/03/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 12:11

Decisão interlocutória
16/12/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:18

Determinada a intimação
27/08/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/06/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/06/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/06/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/05/2024 13:24

Despacho
22/05/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/05/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
16/04/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 21:45

Decisão interlocutória
22/02/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 17:05

Determinada a intimação
22/11/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência
06/07/2023 14:16

Conclusos para julgamento
15/05/2023 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/05/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/03/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 14:40

Decisão interlocutória
04/02/2023 18:53

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/09/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 14:18

Determinada a intimação
05/09/2022 22:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001166-41.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40
09/08/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/04/2022 05:56

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001166-41.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 7
22/04/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/04/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 16:45

Determinada a citação
09/03/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 22:53

Juntada de Petição
16/02/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/02/2022 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/02/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 13:22

Determinada a intimação
02/02/2022 10:37

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/01/2022 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/01/2022 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/01/2022 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/01/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2022 17:34

Decisão interlocutória
13/01/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 10 e 26
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/12/2021 01:41

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/12/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/12/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 17:33

Concedida a tutela provisória
17/12/2021 17:21

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02S para RJRIOEF10S)
17/12/2021 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO FISCAL
17/12/2021 12:05

Alterado o assunto processual
16/12/2021 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2021 16:30

Decisão interlocutória
16/12/2021 15:58

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2021 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/12/2021 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2021 15:36

Decisão interlocutória
16/12/2021 15:17

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 22:44

Juntada de Petição
13/12/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2021 14:00

Despacho
13/12/2021 13:57

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 11:59

Juntada de Petição
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2021 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/11/2021 09:27

Despacho
25/11/2021 15:52

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 17:00

Juntada de Certidão
23/11/2021 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5002930-97.2025.4.02.5120

Edson Alves Moreira da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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