TRF2 - 5007959-30.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 11:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032240-84.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 17, 18, 35, 37, 38, 86

  • 22/01/2025 15:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 22/01/2025 12:47

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Petição

  • 05/08/2022 09:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 04/08/2022 19:35

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 04/08/2022 19:32

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 11:15

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 11/07/2022 17:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/07/2022 17:39

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2022 10:08

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 11/07/2022 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 11/07/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/07/2022 09:50

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/07/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:03

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/06/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/06/2022 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/06/2022 22:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/06/2022 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/06/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/06/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/06/2022 15:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/06/2022 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/06/2022 15:20

    Recurso Especial não admitido

  • 17/05/2022 17:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/05/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 17/05/2022 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/05/2022 14:57

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 29/04/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/04/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 18:20

    Juntada de Petição

  • 29/04/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/04/2022 14:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/03/2022 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/03/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/03/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 15:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/03/2022 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2022 13:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/03/2022 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2022 19:26

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 14:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 15/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5007959-30.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 150) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) ADVOGADO: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 22/02/2022 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/02/2022 16:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 150

  • 03/02/2022 07:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 01/02/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/02/2022 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/01/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/01/2022 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/12/2021 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 10/12/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 12:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/12/2021 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2021 12:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2021 17:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/11/2021 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

  • 04/11/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/10/2021 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2021 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 124

  • 11/10/2021 08:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/10/2021 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/10/2021 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/10/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/10/2021 14:04

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/10/2021 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB15)

  • 05/10/2021 12:38

    Alterado o assunto processual

  • 05/10/2021 07:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 04/10/2021 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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