TRF2 - 5087766-94.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 15:01
Determinada a intimação
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12/08/2025 10:24
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 10:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/08/2025 08:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOEF09
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12/08/2025 07:46
Transitado em Julgado
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09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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01/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5087766-94.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: WILKER JULIANI DE OLIVEIRA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANTANNA (OAB RJ212634)ADVOGADO(A): CASSIANO RODRIGUES GIMENES (OAB RJ209387) TRIBUTÁRIO.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. recolhimentos de contribuição previdenciária em montantes superiores aos devidos. RECOLHIMENTO ACIMA DO TETO CONTRIBUTIVO.
DIREITO À RESTITUIÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação supra, mantendo integralmente a sentença prolatada pelo juízo a quo.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
08/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 19:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 18:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93
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22/05/2025 10:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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21/05/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/05/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/05/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/05/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/05/2025 20:30
Julgado procedente o pedido
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28/01/2025 14:32
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 12:08
Juntada de Petição
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31/10/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2024 11:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2024 19:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/10/2024 19:26
Determinada a citação
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29/10/2024 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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