15/09/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2025 20:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033087-56.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ARTUR BARCELLOS LIMAADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS (OAB ES009591) DESPACHO/DECISÃO Intimada a demonstrar nos autos o cumprimento da decisão de evento n. 26, o ente federal apresentou, por duas vezes, as mesmas informações técnicas de evento n. 71, anexo 2, que demonstram o encaminhamento, em julho/2025, do processo administrativo à Coordenação de Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais - COPJUD/CGPJUD/DJUD, para dispensação do fármaco.

No entanto, quase 9 (nove) meses após o deferimento da tutela provisória de urgência, persiste o inadimplemento da obrigação pela União.

Intime-se, pessoalmente e em regime de urgência, a autoridade administrativa responsável pelo Departamento de Gestão de Demandas em Judicialização na Saúde – Ministério da Saúde/MS, para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, demonstre nos autos a adoção das providências necessárias para viabilizar a entrega do medicamento à parte autora, bem como para que informe a previsão de data de entrega.
04/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:45

Determinada a intimação
02/09/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
29/08/2025 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50177197220244020000/TRF2
22/08/2025 10:17

Juntada de Petição
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033087-56.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ARTUR BARCELLOS LIMAADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS (OAB ES009591) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao evento n. 55, em que foi comunicado nos autos o desprovimento do agravo de instrução oposto pela União contra a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, intime-se a ré para demonstrar nos autos o cumprimento da decisão de evento n. 26.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, e considerando a complementação documental de eventos n. 53/56, bem como o exercício do contraditório pela União (evento n. 62), retornem os autos conclusos para sentença.
20/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2025 15:55:16)
16/08/2025 08:48

Juntada de Petição
15/08/2025 11:02

Juntada de Petição
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033087-56.2024.4.02.5001/ESRELATOR: AYLTON BONOMO JUNIORAUTOR: ARTUR BARCELLOS LIMAADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS (OAB ES009591)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
01/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 14:45

Juntada de Petição
11/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033087-56.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ARTUR BARCELLOS LIMAADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS (OAB ES009591) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao evento n. 55, em que foi comunicado nos autos o desprovimento do agravo de instrução oposto pela União contra a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, intime-se a ré para demonstrar nos autos o cumprimento da decisão de evento n. 26.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, e considerando a complementação documental de eventos n. 53/56, bem como o exercício do contraditório pela União (evento n. 62), retornem os autos conclusos para sentença.
09/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:57

Determinada a intimação
17/06/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:42

Determinada a intimação
03/06/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:27

Juntada de Petição
21/05/2025 14:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50177197220244020000/TRF2
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:47

Determinada a intimação
25/02/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/02/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 20:06

Determinada a intimação
06/02/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 10:02

Juntada de Petição
19/12/2024 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50177197220244020000/TRF2
18/12/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/12/2024 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/12/2024 14:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50177197220244020000/TRF2
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/12/2024 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 16:16

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
10/12/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:22

Concedida a tutela provisória
05/12/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 17:24

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
03/12/2024 11:07

Determinada a intimação
03/12/2024 07:22

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 10:04

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:42

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:52

Determinada a intimação
28/10/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 13:10

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
22/10/2024 17:44

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 09:05

Determinada a intimação
04/10/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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