TRF2 - 5004658-21.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIVARELLA LOGISTICA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 06.183.954/0001-63

Advogados

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB: 052997/PR

CPF *53.***.*51-50

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB: 041766/PR

CPF *41.***.*75-58

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB: 318817/SP

CPF *47.***.*57-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

INGRID ABREU BIONDI

CPF *45.***.*69-48

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF *73.***.*14-16

CLARICE BELLO BECHARA

CPF *82.***.*81-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2023 14:31

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 11/01/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 82, 80, 81, 83, 84, 85 e 78

  • 11/01/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 30/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86

  • 26/12/2022 23:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/12/2022 23:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 20/12/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/12/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/12/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/12/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/12/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/12/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/12/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/12/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/12/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/12/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 19:24

    Recurso Especial sobrestado

  • 19/12/2022 19:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/11/2022 08:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/11/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2022 14:38

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 26/11/2022 00:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 26/11/2022 00:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/11/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/11/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/10/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/10/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 21/10/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2022 11:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2022 11:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 20/10/2022 01:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/09/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 11 de OUTUBRO de 2022.

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5004658-21.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: VIVARELLA LOGISTICA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: G.B.A.

    COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA INTERESSADO: COMERCIAL ASTE DE IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) INTERESSADO: NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA INTERESSADO: BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA INTERESSADO: ALLBAGS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA INTERESSADO: TNF COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA INTERESSADO: SAVE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 22/09/2022 17:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022

  • 22/09/2022 17:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78

  • 22/09/2022 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 14:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 20/09/2022 18:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

  • 20/09/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/09/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/09/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/09/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/09/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/09/2022 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/09/2022 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 31/08/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 11:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 31/08/2022 11:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2022 00:19

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/07/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 16 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5004658-21.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: VIVARELLA LOGISTICA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA INTERESSADO: ALLBAGS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA INTERESSADO: TNF COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA INTERESSADO: SAVE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA INTERESSADO: G.B.A.

    COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA INTERESSADO: COMERCIAL ASTE DE IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA INTERESSADO: NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 27/07/2022 18:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

  • 27/07/2022 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/07/2022 18:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 173

  • 27/07/2022 16:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 07/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 16/05/2022 14:11

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 26/03/2021 10:02

    Juntada de Petição

  • 26/03/2021 10:02

    Juntada de Petição

  • 26/03/2021 10:02

    Juntada de Petição

  • 26/03/2021 10:02

    Juntada de Petição

  • 26/03/2021 10:02

    Juntada de Petição

  • 26/03/2021 10:02

    Juntada de Petição

  • 26/03/2021 10:02

    Juntada de Petição

  • 26/03/2021 10:02

    Juntada de Petição

  • 03/02/2021 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 03/02/2021 12:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 01/02/2021 20:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 28/01/2021 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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