10/09/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
05/09/2025 16:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/09/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 15:52

Despacho
25/08/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
15/07/2025 22:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083063-57.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON COELHO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (OAB RJ090373) DESPACHO/DECISÃO Proferida sentença de parcial procedência (Evento 49), esta fora anulada para ser providenciada a adequada instrução mediante o envio de ofício ao Hospital Federal Cardoso Fontes para esclarecimentos quanto a diversos questionamentos levantados pela 8ª Turma (Evento 61).

Após o retorno dos autos, foi proferida nova sentença com condenação da ré a pagar adicional de insalubridade em valor equivalente a 20% (grau máximo) sobre o vencimento básico durante o período da pandemia de Covid-19 (20/03/2020 a 20/06/2022), e em valor equivalente a 10% (grau médio) sobre o vencimento básico, a partir de 07/11/2023.

Contudo, houve nova anulação da sentença, pois no Voto (Evento 106) foi considerado que, apesar de o Hospital ter informado sobre a realização de exames de Raios X e tomografia computadorizada em pacientes com Covid-19, foi afirmado pela Direção não ser possível responder, naquele momento, se o autor realizou exames em leito em pacientes com Covid durante a pandemia, tendo em vista que tais informações dependem de dados a serem enviados pela chefia imediata do autor, comprovando que este estava presencialmente trabalhando e escalado para realizar exames em pacientes internados com Covid-19.

Em atendimento ao questionamento formulado no Voto proferido pela 8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (Evento 106), oficie-se, com urgência, a direção do Hospital Cardoso Fontes para responder se o servidor ROBSON COELHO DA SILVA JUNIOR, Matrícula Siape nº 1738616, trabalhou presencialmente durante o período da pandemia de Covid-19, reconhecido por decreto, e se foi escalado para para realizar exames em pacientes internados, devendo ser anexada manifestação da chefia imediata, respaldada em documentos que comprovem o trabalho presencial.

O ofício deverá ser expedido contendo como anexo o Despacho da Divisão de Gestão de Pessoas juntado no Evento 74, OFIC2, Páignas 3/4.

Com a resposta, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.

Em seguida, tornem os autos conclusos.

Intimem-se as partes.
14/07/2025 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
14/07/2025 18:08

Expedição de Mandado - Prioridade - 23/07/2025 - RJRIOSEMCI
14/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:48

Determinada a intimação
11/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO33
11/07/2025 12:56

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 08:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:06

Prejudicado o recurso - por unanimidade
03/06/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/05/2025 16:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
06/05/2025 16:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
06/05/2025 14:46

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/04/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
25/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/04/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/04/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 09:21

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2024 15:27

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/10/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 20:08

Determinada a intimação
04/10/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 21:03

Juntada de Petição
07/08/2024 17:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/06/2024 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
19/06/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
19/06/2024 13:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/05/2024 12:16

Determinada a intimação
29/05/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 10:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE04
16/05/2024 10:29

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024
16/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/04/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024 17:07

Prejudicado o recurso - por unanimidade
09/04/2024 16:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/02/2024 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
28/02/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55
28/02/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/02/2024 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/02/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/02/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 13:35

Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2023 18:51

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:08

Conclusos para julgamento
15/12/2023 02:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/11/2023 19:36

Juntada de Petição
16/11/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/11/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 18:54

Determinada a intimação
14/11/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2023 15:46

Juntada de Petição
09/10/2023 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
07/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/10/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
05/10/2023 12:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/09/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/09/2023 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/09/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/09/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 13:15

Determinada a intimação
04/09/2023 18:59

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 12:36

Juntada de Petição
01/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 16:18

Determinada a intimação
11/08/2023 00:37

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 14:43

Juntada de Petição
08/08/2023 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:58

Despacho
08/08/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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