28/07/2025 18:31

Juntada de Petição
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
03/06/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007010-65.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JOAO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) DESPACHO/DECISÃO I - Retifico o erro material constante no despacho retro, e determino que, em cumprimento ao art. 22, §1º da Res. 822/2023 do CJF, expeça-se Ofício ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF2, para que proceda ao bloqueio da requisição nº 5010715-47.2024.4.02.9388/TRF2 (JOAO DOS SANTOS), nos termos dos artigos 14 e 15 da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, para levantamento dos valores por meio de alvará judicial.

II - Suspenda-se o feito até comprovação do depósito.

III - Efetivado o depósito da requisição, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor do respectivo Cessionário, quanto aos valores depositados, relativos às Cessões de Créditos pactuadas e homologadas, acima destacadas.

IV - Havendo o bloqueio também dos valores quanto ao precatório referente aos honorários contratuais destacados, em nome de ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS / 18.***.***/0001-86, constante da mesma requisição (no. *45.***.*62-28 - evento 70, REQPAGAM1) expeça-se o competente Alvará de Levantamento em favor da respectiva beneficiária.

V - Expedido(s) o(s) Alvará(s), dê-se vista ao(s) beneficiário(s), que deverá(ão) acessar as peças do processo e imprimir, em papel A4, o Alvará, cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento do valor referido no mencionado documento. Ainda, intime-se o beneficiário a comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias após a intimação da expedição, o levantamento do Alvará.

VI - Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias após a intimação da expedição, nada sendo requerido, restará presumido o pagamento regular do alvará.

VII - Após o cumprimento do item VIII acima, retornem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.

VIII - Intimem-se as partes desta decisão.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
23/05/2025 22:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/05/2025 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50107154720244029388/TRF2
20/05/2025 10:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50107154720244029388/TRF2
19/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:17

Despacho
19/05/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 11:25

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50234233720214029388/TRF2
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
27/02/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/02/2025 10:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50107154720244029388/TRF2
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
10/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:29

Determinada a intimação
31/01/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 12:48

Juntada de peças digitalizadas
14/01/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/01/2025 20:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
09/01/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
09/01/2025 14:45

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
08/01/2025 15:49

Determinada a intimação
03/01/2025 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028182-62.2024.4.02.9445/TRF (ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/12/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 18:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/12/2024 14:38

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 11:28

Juntada de Petição
27/11/2024 12:41

Baixa Definitiva
27/11/2024 12:40

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/11/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/11/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 12:55

Conclusos para julgamento
07/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-28 processada no TRF2 com o no. 50281826220244029445/TRF (ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
07/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-28 processada no TRF2 com o no. 50107154720244029388/TRF (ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
07/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-28 processada no TRF2 com o no. 50107154720244029388/TRF (JOAO DOS SANTOS)
06/11/2024 13:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*62-28
06/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/11/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/10/2024 18:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*62-28
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/09/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/09/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:19

Determinada a intimação
16/08/2024 16:50

Juntada de Petição
12/08/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 16:09

Decisão interlocutória
06/05/2024 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/05/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 15:09

Juntada de Petição
03/05/2024 15:23

Despacho
20/03/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 14:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50097391620204020000/TRF2
29/06/2023 14:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097391620204020000/TRF2
17/05/2022 18:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097391620204020000/TRF2
25/04/2022 15:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113041520204020000/TRF2
14/02/2022 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113041520204020000/TRF2
31/08/2021 22:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03F para RJVREJE02S)
31/08/2021 22:58

Juntada de Certidão
31/08/2021 16:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097391620204020000/TRF2
03/11/2020 19:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113041520204020000/TRF2
03/11/2020 19:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097391620204020000/TRF2
23/09/2020 08:48

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
23/09/2020 04:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
12/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
04/09/2020 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/09/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
02/09/2020 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
02/09/2020 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2020 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2020 00:08

Determinada a intimação
01/09/2020 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020 13:27

Juntada de Petição
01/09/2020 13:04

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50113041520204020000/TRF2
31/08/2020 12:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097391620204020000/TRF2
04/08/2020 15:12

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50097391620204020000/TRF2
16/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/07/2020 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2020 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2020 20:41

Despacho/Decisão - Interlocutória
03/06/2020 09:12

Juntada de Petição
06/02/2020 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/01/2020 09:55

Juntada de Petição
23/12/2019 13:56

Juntada de Petição
17/12/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
08/11/2019 03:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
28/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/10/2019 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 18:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/10/2019 17:01

Juntada de Petição
18/10/2019 13:42

Juntada de Petição
18/10/2019 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2019 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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