17/09/2025 18:19

Juntada de Petição
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
09/09/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/09/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
08/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:24

Determinada a intimação
06/09/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJVRE01
02/09/2025 11:39

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
30/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002558-36.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: JANAINA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute indenização por danos morais decorrentes de morosidade na liberação de de abono salarial anual: CEF.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

LEVANTAMENTO DE PIS.

ABONO SALARIAL.

ANO BASE 2023.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

CNIS.

COMPROVAÇÃO DE VÍCNULO.

DANO MORAL AFASTADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 2.

A recorrente alega que há contrariedade entre a decisão impugnada e decisão da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região no processo n.º 5002701-34.2019.4.04.7015PR, que reconheceu a possibilidade de indenização por dano moral em face da conduta ilícita da ré quando responsável por privar o segurado das verbas de caráter alimentar a que faz jus. 3.

Porém, naquele caso, havia necessidade de correção no número da RAIS da parte autora (Evento 67, OUT2), enquanto no presente caso havia vínculo em aberto na carteira de trabalho.

Não há similitude fática. 4.

Ademais, em que pese a alegada divergência jurisprudencial, verifico que a pretensão recursal implicaria na necessidade de reexame de matéria de fato, uma vez que a Turma Nacional de Uniformização teria de se debruçar sobre o conjunto probatório carreado aos autos para chegar a conclusão diversa da Turma Recursal, o que é inadmissível por meio do incidente ora manejado, na forma da Súmula 42 da TNU: "Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato". 5.

Ante o exposto, INADMITO o pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, V, d, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 6.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
29/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:04

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
25/07/2025 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002558-36.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 08/07/2025.
08/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 07:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 10:42

Juntada de Petição
24/06/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
02/06/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
30/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/05/2025 13:19

Juntado(a)
22/03/2025 14:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
21/03/2025 08:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/03/2025 11:02

Juntada de Petição
19/02/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/02/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
28/01/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/01/2025 14:18

Juntada de Petição
20/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 13:00

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 16:30

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 14/10/2024 14:17:32)
24/09/2024 05:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/09/2024 12:09

Juntada de Petição
22/09/2024 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/09/2024 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 08:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
16/09/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/09/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/09/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/09/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/07/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 14:47

Determinada a citação
19/07/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 12:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/06/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:22

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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