TRF2 - 5012936-69.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012936-69.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ELENICE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO(A): MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO (OAB ES017857)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 02/09/2025 - Juntada de certidão -
02/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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02/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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02/09/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 17:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-45
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02/09/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/09/2025 17:20
Juntada de Certidão
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02/09/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2025 17:12
Juntada de Petição
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012936-69.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ELENICE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO(A): MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO (OAB ES017857) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
07/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 13:48
Despacho
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07/07/2025 13:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/07/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 13:01
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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06/07/2025 20:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/07/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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12/05/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/05/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 08:04
Julgado procedente em parte o pedido
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29/04/2025 18:26
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 11:42
Juntada de Petição
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/04/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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24/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/02/2025 16:59
Juntada de Petição
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19/02/2025 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
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19/02/2025 17:58
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/02/2025 16:25
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/12/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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21/11/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 21:37
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 21:37
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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21/11/2024 20:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/11/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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03/10/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 16:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELENICE OLIVEIRA MACHADO <br/> Data: 21/11/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar -
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23/09/2024 15:11
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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23/09/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 16:54
Juntada de Certidão
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29/08/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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19/07/2024 14:34
Juntada de Certidão
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19/07/2024 13:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2024 06:32
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/07/2024 16:52
Juntada de Petição
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
04/07/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 18:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELENICE OLIVEIRA MACHADO <br/> Data: 02/08/2024 às 10:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <
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20/05/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/05/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/05/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2024 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 16:14
Determinada a citação
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02/05/2024 07:10
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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