12/09/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:56

Juntada de Petição
16/07/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014731-75.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ORLANDO DOS SANTOSADVOGADO(A): NELSON HALIM KAMEL (OAB RJ087036) DESPACHO/DECISÃO Evento 58 - A União Federal requerer o chamamento do feito à ordem, sob o argumento de que seja observado o prazo de 30 dias para impugnar os cálculos.

Evento 59 - A parte autora manifestou-se a respeito da petição da União para que o prazo de vista de 10 dias fosse mantido e que sua planilha de cálculo fosse homologado. É o relato do necessário.

O Despacho de evento 45 concedeu o prazo de 30 dias à União Federal para apresentar os cálculos e mais 10 dias de vista, caso o autor apresentasse sua planilha de cálculo.

Verifico que no evento 47 foi aberto o prazo de 30 dias para União Federal e no evento 55 foi aberto mais 10 dias de prazo em relação ao cálculo apresentado pelo autor.

Desta forma, a ré (UNIÃO FEDERAL) ainda está com prazo de 30 (trinta) dias em aberto que finda no dia 16/07/2025, para apresentar seu calculo e/ou impugnar os cálculos do autor, se for o caso, desta forma, indefiro a abertura de novo prazo de 30 dias.

Por fim, quanto ao pedido do autor para homologar os cálculos apresentados no evento 51, aguarde-se o término do prazo assinalado ao réu.
03/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:55

Determinada a intimação
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 10:20

Juntada de Petição
12/06/2025 14:42

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:24

Juntada de Petição
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:05

Determinada a intimação
19/05/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:02

Juntada de Petição
31/03/2025 13:08

Juntada de Petição
04/02/2025 11:44

Juntada de Petição
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
14/11/2024 06:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
11/11/2024 16:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/10/2024 10:07

Juntada de Petição
15/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
15/10/2024 15:27

Determinada a intimação
14/10/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/10/2024 14:30

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024
05/09/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/09/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/09/2024 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/04/2024 16:11

Conclusos para julgamento
09/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/01/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/01/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 10:26

Determinada a intimação
10/01/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 15:30

Juntada de Petição
09/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 15:25

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:30

Determinada a intimação
17/11/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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